Um projeto piloto que iniciará na Justiça do Trabalho do Pará vai permitir que o reclamado pague suas dívidas trabalhistas com cartão de crédito, na própria audiência. A novidade foi apresentada nesta quarta-feira (30), na 2ª Reunião Ordinária do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs), pelo Desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, do TRT paraense. O procedimento será feito por meio de parceria com as operadoras. O reclamado poderá parcelar o pagamento em até dez vezes.
A Vara do Trabalho que sediou a audiência receberá da operadora o valor total da condenação. A unidade deverá calcular os recolhimentos fiscais e previdenciários e as custas, disponibilizando ao reclamante apenas a quantia a que tem direito. A taxa da operadora, que normalmente é paga pelo estabelecimento, ficará ao cargo do reclamado.
Banco de penhoras - Outra novidade apresentada no segundo dia de reunião do Coleprecor é o Banco de Penhoras, utilizado com sucesso na Justiça do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso) e que pode ser cedido aos demais tribunais, formando um banco nacional. Acessado pela Internet, o sistema é muito útil para execução de empresas envolvidas em vários processos trabalhistas e/ou aquelas que possuem bens em mais de um estado.
Os oficiais de justiça cadastram os bens das empresas no programa, disponibilizando informações completas: número de chassi (em caso de veículos), matrícula do imóvel, valor, coordenadas geográficas por GPS, fotos, entre outras.
O banco fica disponível para consulta dos outros oficiais de justiça. Conforme o Desembargador Osmair Couto, do TRT23, as vantagens são diversas. Primeiro, pode-se evitar que o mesmo bem seja penhorado duas vezes. Além disso, torna-se desnecessário fazer repetidas avaliações, pois o valor do bem já constará no sistema.
O oficial de justiça ainda pode constatar que um determinado bem foi penhorado por valor maior que a dívida. "Por exemplo, se um bem foi leiloado por R$ 1 milhão para pagar uma dívida de R$ 100 mil, outro oficial de justiça saberá que existe mais R$ 900 mil sobrando para uma nova execução", explicou o magistrado, reforçando também que o sistema pode ser perfeitamente integrado ao processo eletrônico.
Mudança orçamentária - O Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do TRT-RS, Luiz Fernando Taborda Celestino, falou aos presidentes e corregedores sobre uma mudança orçamentária na Justiça do Trabalho. Ela está relacionada aos recursos obtidos por meio de convênios, principalmente com bancos. Estas quantias não fazem parte do orçamento e são utilizadas, por exemplo, para investimentos em infraestrutura.
Até então, os bancos conveniados pagavam diretamente aos fornecedores e prestadores de serviços dos tribunais, mediante autorização dos TRTs. Agora, o procedimento passa a ser diferente.
Os recursos dos convênios deverão ser recolhidos junto a uma conta do Tesouro Nacional, e a União repassará estas quantias aos TRTs em forma de crédito adicional ao orçamento. A 2ª Reunião Ordinária do Coleprecor encerrou-se nesta quarta-feira.
O TRT-RS foi representado pelo seu Presidente, Desembargador Carlos Alberto Robinson (também Vice-Coordenador do Coleprecor), e o Corregedor Regional, Desembargador Juraci Galvão Júnior.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região Rio Grande do Sul, 31.03.2011
Site: www.granadeiro.asdv.br
Prezados usuários, esse espaço foi criado com intuito de sanar dúvidas no que tange aos seus direitos trabalhistas. Aqui vocês poderão entender melhor quais são os procedimentos adotados pela sua empresa no caso de uma eventual dispensa (demissão); como foi calculada sua rescisão de contrato de trabalho e outras eventualidades que geralmente surgem na vida profissional. Estejam à vontade para questionarem, argumentarem e decidirem! Sejam bem-vindos! Dra Giane Gonelo Andrade
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