Resultado põe em xeque o ajuste fiscal, já que a expectativa do governo era reduzir o montante destinado a esses gastos. Uma despesa que o governo Dilma Rousseff promete reduzir neste ano cresceu quase 24% no primeiro bimestre, em uma escalada iniciada na administração anterior e ainda pouco compreendida.
Trata-se do pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, os dois principais benefícios financiados com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), cujos encargos aumentam em aparente paradoxo com a expansão da economia e da contratação de mão de obra.
Segundo dados preliminares da execução orçamentária, os dois programas consumiram R$ 3,8 bilhões em janeiro e fevereiro, enquanto, em período equivalente do ano passado, os gastos ficaram, com arredondamento para cima, em R$ 3,1 bilhões.
O resultado põe em xeque a expectativa da área econômica de destinar aos dois benefícios um montante não apenas abaixo do estimado no Orçamento deste ano, mas também inferior ao desembolso de 2010 (ver quadro nesta página).
A administração petista assistiu sem tomar providências a um salto dessa despesa a partir da segunda metade da década passada, enquanto a taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas caía da casa dos 10% para os 6,1% de janeiro.
Agora, com a necessidade de frear o gasto público para conter a inflação, cita-se o "combate a desvios" nos dois benefícios entre as principais medidas do pacote de ajuste fiscal, cujo objetivo é um corte de R$ 50 bilhões.
No Orçamento, o seguro-desemprego conta com R$ 18,9 bilhões, e o abono salarial, com R$ 9,8 bilhões. Com mais seguros especiais para empregados domésticos, pescadores artesanais e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, o volume total chega a R$ 30 bilhões, dos quais se pretende poupar 10%.
A própria melhora do mercado de trabalho, no entanto, está entre as explicações para o aumento das despesas: a expansão do emprego formal ampliou a clientela dos dois benefícios, que só atendem trabalhadores com carteira assinada.
Pelo regulamento do seguro-desemprego, todos os demitidos sem justa causa podem requerer o benefício, desde que tenham recebido salário nos seis meses anteriores. O seguro é pago em três a cinco parcelas, de R$ 545 (eram R$ 540 até fevereiro) a R$ 1.020, conforme o tempo de serviço e a remuneração perdida.
Em reserva, setores do governo já estudaram regras mais restritivas para o benefício -uma possibilidade seria elevar para um ano o período mínimo de trabalho exigido, a fim de evitar o estímulo à rotatividade no emprego.
Cálculos oficiais consideram exagerada a rotatividade no mercado formal brasileiro. Em 2009, para um total de 32,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, houve 16,2 milhões de admissões e 15,2 milhões de desligamentos.
Já o abono cresce com a contratação de assalariados de baixa renda. O benefício paga anualmente um salário mínimo para todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham recebido, em média, até dois mínimos mensais no ano anterior.
O percentual de contratados que se enquadram nessa faixa de renda saltou de 54% do total de admissões, em 2000, para mais de 80% a partir da segunda metade da década passada.
Programas de transferência puxam gastos
Os programas de transferência de renda vinculados ao salário mínimo -que incluem, além do seguro-desemprego e do abono salarial, a Previdência Social e os benefícios a idosos e deficientes- puxaram o aumento das despesas federais ao longo do governo Lula.
De 2003 a 2010, os gastos com esses benefícios saltaram do equivalente a 7,05% do Produto Interno Bruto para 8,41%, quase metade do crescimento dos gastos totais do governo federal, que no período passaram de 15,14% para 18,01% do PIB.
O motivo não é apenas a política de elevação do poder de compra do salário mínimo, que desde 2008 tem promovido reajustes com base no crescimento econômico.
No primeiro bimestre deste ano, por exemplo, os encargos com os benefícios trabalhistas subiram acima da inflação, embora o salário mínimo, de R$ 540 em janeiro e fevereiro, tenha sido insuficiente para repor a variação acumulada dos preços.
Estima-se que, neste ano, os beneficiários do seguro-desemprego cheguem a 8,5 milhões, uma expansão de quase 80% sobre os 4,8 milhões de dez anos atrás -período de crise na economia. No caso do abono salarial, o crescimento da clientela é ainda mais explosivo: de 5,9 milhões, em 2001, para 18,9 milhões esperados em 2011.
Fonte: Folha de São Paulo, por Gustavo Patu, 09.03.2011
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