A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nessa quinta-feira (07) a Lei nº 12.439, que convalida ato administrativo que criou 76 cargos em comissão e 1.275 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (08).
A Lei 12.439/2011 regulariza cargos e funções comissionadas já existentes, sem acarretar nenhuma despesa adicional.
Fonte: trt2
Olá Giane!
ResponderExcluirDepois de uma longa semana de trabalho...
Bom final de semana!
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“Que a escrita me sirva como arma contra o silêncio em vida, pois terei a morte inteira para silenciar um dia” (Jefhcardoso)