Na última quarta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou audiência pública para celebrar os 120 anos da inspeção do trabalho no Brasil. Durante o evento, Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), anunciou que será aberto concurso para 600 vagas de auditor fiscal do trabalho em 2012. Outros 117 candidatos aprovados na seleção de 2010 serão convocados ainda este ano – vale destacar que a validade do concurso vai até o mês de outubro. A notícia oferece uma boa perspectiva para candidatos de todo país, uma vez que há possibilidade de se trabalhar em todas as regiões e o salário inicial é bastante atrativo: R$ 13 mil.
Segundo Vera, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), já tomou as medidas necessárias junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para que as contratações sejam efetivadas.
Para o deputado e auditor fiscal do trabalho Taumaturgo Lima (PT-AC), o anúncio do concurso é positivo, mas o número de vagas ainda é insuficiente para atender às necessidades da população: “O ideal para que a fiscalização atingisse todo o país, de fato, seria termos seis mil auditores. O concurso para essas 600 oportunidades e a convocação dos outros 117 aprovados ameniza o problema, mas não resolve. A economia brasileira está crescendo e o número de auditores se torna insuficiente para alcançar a demanda”.
Rosângela Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), concorda que há demanda para mais contratações. “Temos cerca de 2.890 auditores em todo país. Tendo em vista o número acelerado de aposentadorias, já existem hoje 700 cargos para serem repostos. Pedimos a reposição imediata dessas vagas. Outros 500 auditores estão em condições de se aposentar a qualquer momento. No mínimo 1.200 vagas deveriam ser abertas para repor esses postos”, defende. Segundo a sindicalista, o edital previa a criação de 234 vagas com a possibilidade de que um número 50% superior de servidores fosse contratado, equivalente à atual convocação de 117 profissionais. “Ainda restariam 103 aprovados que poderiam ser contratados. Achamos um desperdício de material humano não nomear essas pessoas. O tempo é curto e vamos lutar para que haja essas 220 contratações”, disse. Segundo Rosângela, recentemente o Instituto de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Receita Federal adotaram esse expediente. A reportagem entrou em contato com o Ministério do Trabalho para checar possibilidade e pedir outras informações referentes ao anúncio do concurso, porém, até o fechamento desta edição não obteve retorno.
Dia a dia – O auditor fiscal do trabalho é responsável por verificar as diversas situações de emprego, como se os profissionais de uma determinada empresa têm carteira assinada, se têm condições de segurança, se há o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento de férias, salários atrasados, etc.
Para concorrer ao cargo, o candidato deve ter formação de nível superior em qualquer área do conhecimento. O salário inicial é de R$ 13.600, podendo alcançar até R$ 19.451 no topo da carreira.
Desafios – Além da necessidade de mais servidores na carreira, Rosângela frisa a demanda por mais segurança e comemora uma portaria do MTE que concede aos auditores fiscais do trabalho o direito de porte de arma. O ministro levou em consideração o risco iminente à carreira. Em muitas ações, os auditores solicitam o acompanhamento da Polícia Federal (PF), porém, nem sempre isso é possível diante do reduzido quadro da corporação. Atualmente, a prioridade da PF é acompanhar os auditores nos casos de denúncia de trabalho escravo. “O número de servidores administrativos que nos prestam apoio também precisa ser revisto e expandido porque isso compromete a ação fiscal, que é a conclusão de um longo trabalho”, avalia Rosângela.
Fonte: JCconcursos
Por Damásio Unidade Sumaré
Prezados usuários, esse espaço foi criado com intuito de sanar dúvidas no que tange aos seus direitos trabalhistas. Aqui vocês poderão entender melhor quais são os procedimentos adotados pela sua empresa no caso de uma eventual dispensa (demissão); como foi calculada sua rescisão de contrato de trabalho e outras eventualidades que geralmente surgem na vida profissional. Estejam à vontade para questionarem, argumentarem e decidirem! Sejam bem-vindos! Dra Giane Gonelo Andrade
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ResponderExcluirOi Gi, adorei seu blog. Parabéns!!! bjs, Adma
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